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O Comitê Congressual Ucraniano da América, Inc. (UCCA) apresentou oposição à alocação de espectro adicional à SpaceX e solicitou uma investigação imediata sobre o comportamento do maior acionista da empresa, Elon Musk, na deliberação da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para abrir a faixa de 1,6/2,4 GHz a novos participantes. A organização sem fins lucrativos e apartidária pediu à FCC que determinasse se deveria impor restrições ao controle, gestão ou envolvimento de Elon Musk no Starlink, ou revogar completamente a licença da empresa, diante do comportamento errático e uso crônico de drogas ilegais que colocam em dúvida as qualificações de Musk para operar instalações licenciadas pela FCC.
“No cerne da questão está a responsabilidade da Comissão de garantir que qualquer empresa que seja concedida o privilégio de operar nas ondas de rádio públicas atenda a certas qualificações e sirva ao interesse público”, disse Arthur Belendiuk, principal advogado regulatório da UCCA. “Musk usou as licenças da empresa pela FCC para apoiar o exército de uma potência estrangeira que está ativamente envolvida em uma guerra ilegal e que cometeu incontáveis crimes de guerra. Oferecer ajuda militar à Rússia é apenas a ponta do iceberg em um padrão de abuso repetido do sistema Starlink - comportamento que exige uma investigação imediata da FCC.”
Como licenciada da FCC, a SpaceX tem o dever estatutário básico de conduzir suas operações no interesse público. Como delineado na petição da UCCA, inúmeros exemplos mostram que a empresa não cumpriu esse padrão. No papel de principal apologista do criminoso de guerra indiciado Vladimir Putin, Musk usou a rede Starlink para interferir ilegalmente na Política Externa dos EUA:
- De acordo com relatos, Elon Musk recusou um pedido das Forças Armadas Ucranianas para ativar sua rede de satélites Starlink na cidade portuária de Sevastopol, na Crimeia, para ajudar em um ataque à frota da Rússia (página 3).
- Desabilitar o serviço Starlink e permitir que civis ucranianos sejam mortos por mísseis russos é inaceitável. No entanto, Musk não parou por aí. Apesar dos alertas dos senadores dos EUA para parar de interferir ao lado da Rússia, Musk agora disponibilizou o sistema Starlink, conforme relatado aqui, para o exército russo (página 4).
- Isso nos traz à pergunta: por que Musk acredita que tem autoridade para se envolver em política externa dos EUA? Musk não apenas toma decisões sobre a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia, mas também se envolve com a China, frequentemente de maneiras que violam a política externa dos EUA. Por exemplo, Musk foi recentemente acusado de reter o serviço de internet em Taiwan (página 6).
O uso crônico de drogas ilegais por Musk também coloca suas qualificações como licenciado da FCC em perigo. O uso de drogas ilegais por licenciados da FCC, "seja nas instalações ou fora delas", é historicamente uma questão de grande preocupação para a Comissão. Em procedimentos anteriores, se a FCC descobrisse que um licenciado "continuasse a desrespeitar deliberadamente as regras da Comissão ou fosse irremediavelmente incompetente", o regulador agiria para revogar as licenças.
O envio delineia relatos do uso de LSD, cocaína, êxtase, cetamina e cogumelos psicodélicos por parte de Musk. O grupo prossegue afirmando que "quando o acionista controlador age de maneira errática, acredita ter a autoridade para definir a política externa dos EUA e admite usar drogas, inclusive com membros do conselho e funcionários, é razoável concluir que Musk e sua equipe de gestão não têm a competência básica para permanecerem como licenciados da FCC."
O envio histórico da UCCA busca responsabilizar licenciados como a SpaceX ao pedir uma investigação imediata da FCC sobre várias acusações de conduta desqualificadora. Até que uma investigação possa ser concluída, a UCCA pede à FCC que pare de processar todas as aplicações do Starlink e exija que Musk se afaste de qualquer autoridade de gestão, controle ou tomada de decisões sobre o sistema Starlink.
“Por que Musk está defendendo a Rússia? Mais importante, por que a infraestrutura crítica de comunicações e defesa está nas mãos de um teórico da conspiração viciado em drogas que acredita ter o poder de ditar a política externa dos EUA”, conclui o envio da UCCA.
Uma cópia do comentário da UCCA está disponível aqui.
O Comitê Congressual Ucraniano da América, Inc. é uma organização guarda-chuva que une quase 30 organizações ucraniano-americanas e representa os interesses de aproximadamente dois milhões de americanos de ascendência ucraniana. A UCCA é uma organização comunitária sem fins lucrativos e apartidária, com capítulos locais voluntários em todo os Estados Unidos.
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